Agricultura e Pecuária
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O que é?
Alteração das informações e documentos constantes no registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas, realizada quando houver:
- alteração de razão social;
- mudança de endereço (desde que seja dentro do município);
- acréscimo de espécie a ser comercializada. -
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa, física ou jurídica, registrada no IMA para a comercialização de sementes e/ou mudas.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar alteração no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem
O(A) responsável legal pelo estabelecimento comercial deve preencher, imprimir e assinar requerimento de alteração de dados, disponível no sistema do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem.
Canais de prestação
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Digital
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Apresentar documentação
O(A) responsável legal pelo estabelecimento deve apresentar requerimento de alteração emitido pelo Renasem e os documentos que serão alterados no registro.
Canais de prestação
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Pagar a taxa
O(A) interessado(a) deve retirar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE e comprovar o seu pagamento no escritório do IMA.
Um novo certificado de registro será emitido e pode ser retirado no escritório seccional do IMA em que foi feita a solicitação, entregue diretamente ao responsável no próprio estabelecimento, ou remetido pelos Correios, conforme opção do solicitante.
Canais de prestação
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Digital
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Solicitar alteração no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato