Serviços Estaduais Disponibilizar Bens Imóveis

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por meio da Diretoria Central de Gestão Imobiliária- DCGIM, realiza a administração dos bens imóveis do Estado de Minas Gerais. A gestão desse valioso patrimônio é uma atividade complexa, que leva em conta o uso racional do bem público, sua regularização e permanente fiscalização dos imóveis, garantindo o atendimento ao interesse público e à função social da propriedade.

O Estado de Minas Gerais possui registrado no Módulo de Gestão de Imóveis todo o seu patrimônio imobiliário, com as informações e características de cada um dos bens de propriedade ou em uso da administração pública estadual. Dessa forma, compete à DCI, como unidade central, dar suporte aos órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta e terceiros interessados em ocupar imóveis estaduais, na escolha ou definição do mais viável, atentando-se à finalidade, à necessidade do solicitante na execução de determinada atividade e ao interesse público envolvido.

• Prefeituras Municipais do Estado de Minas Gerais


• Órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta 


• Órgãos federais e entidades privadas declaradas de utilidade pública.

1. Solicitar imóvel

   A DCI recebe a solicitação via Módulo de Imóveis, SEI ou ofício, com as características necessárias para o imóvel e informações referentes à atividade a ser desempenhada.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Receber retorno da solicitação

   A DCI realiza pesquisa acerca da existência de imóveis disponíveis que atendam às necessidades do solicitante. Caso o Estado tenha o imóvel com estas características idênticas ou similares disponível, informa ao demandante.

   
   
   

   Caso o Estado não possua imóvel disponível com estas características solicitadas, a DCI informa ao solicitante sobre a indisponibilidade.

   
   
   

   A comunicação pode ser feita via SEI, Módulo de Gestão de Imóveis, e-mail ou ofício.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Realizar visita ao imóvel

   Caso o demandante tenha interesse no imóvel indicado pela DCI, ele deverá realizar uma visita à propriedade.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Enviar solicitação para uso do imóvel

   Após a visita in loco realizada pelo demandante, caso o mesmo entenda que o imóvel é adequado à sua necessidade, este deverá enviar à DCI solicitação de vinculação do imóvel (caso pertença à Administração Direta) ou de cessão/permissão de uso do imóvel (caso pertença à Administração Indireta, aos outros Entes Federados e entidades privadas declaradas de utilidade pública).

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

5. Receber documento para utilização do imóvel

   A DCI emite Termo de Vinculação e Responsabilidade ou Termo de Cessão/Permissão de Uso e envia ao interessado.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/disponibilizar-bens-imoveis