Serviços EstaduaisRealizar Consulta Pública

Consulta Pública é uma forma que o goverConsulta Pública é uma forma que o governo tem para ouvir a sociedade, empresas e associações e convida-las a participarem do processo de elaboração das ações governamentais. O Sistema promove a interação entre governo e sociedade nos temas submetidos a consulta pública, através da coleta de contribuições, sua moderação, organização e divulgação dos resultados, proporcionando maior eficiência, transparência e agilidade, além de integrar os diferentes participantes do processo.

Órgão Responsável: Consultoria Técnico-Legislativa

Os órgãos da administração pública estadual do Poder Executivo - para que uma matéria entre em consulta pública pelo sistema.

Qualquer cidadão com acesso à internet – uma vez aberta a Consulta Pública.

1. Consultar: Órgãos do Estado submeterem uma matéria à consulta pública

   Os órgãos interessados em utilizar o sistema encaminham os documentos descritos no Decreto 45.602/2011 e na Resolução SECCRI 18/2016 para a SECCRI, que analisa e autoriza a abertura do procedimento. 
   
   Após aberta a consulta os órgãos analisam as contribuições recebidas e fazem sua moderação. 
   
   Encerrada a consulta o órgão que a propôs, elabora um relatório indicando as participações recebidas,  sua possibilidade de aproveitamento e outros dados relevantes sobre a consulta.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Participar de uma consulta pública aberta

   Acesse a página do Consulta Pública.

   
   
   

   Para quem não tem cadastro

   
   
   

   Faça seu cadastro de participante. Clique no espaço “Ainda não sou cadastrado” e preencha o formulário.

   
   
   

   É necessário criar uma senha de acesso ao sistema.

   
   
   

   Você receberá em seu e-mail a solicitação de confirmação de cadastro.

   
   
   

   Para quem já possui cadastro

   
   
   

   Entre no sistema clicando no espaço “Já sou cadastrado” e dê sua contribuição.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/realizar-consulta-publica