Serviços EstaduaisRealizar Denúncias Ambientais

É o registro de denúncias por descumprimento à legislação ambiental e de recursos hídricos exclusivamente do estado de Minas Gerais. São denúncias de competência de atendimento do SISEMA, ações que envolvam: supressão de vegetação em zona rural; intervenção em área de preservação permanente; minerações; indústrias químicas e alimentícias; laticínios; indústrias metalúrgicas; abertura de estradas em zona rural; intervenção em recursos hídricos; postos de combustíveis; fabricação e comercialização de carvão vegetal; pesca ilegal; atividades agrárias (agropecuárias – plantações e criações); intervenções em reserva legal; abatedouros (matadouros); aterro sanitário; lançamento de efluentes sanitários (esgotos); fauna silvestre; entre outros.

Todo(a) cidadão(ã), seja de forma anônima ou identificada

1. Registrar denúncia ambiental

   Nessa etapa o(a) usuário(a) deve registrar a denúncia ambiental, de acordo com o canal escolhido por ele(ela).
   
   Em todos os canais, se preferir, o(a) usuário(a) pode manter o anonimato. Entretanto, para que a denúncia possa ser atendida, é necessário fornecer todas as informações solicitadas, importantes para a fiscalização.

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Acompanhar andamento da denúncia ambiental

   Nessa etapa o(a) usuário(a) pode acompanhar a denúncia ambiental, por meio do protocolo recebido no momento do registro da denúncia.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/realizar-denuncias-ambientais