Meio Ambiente e Clima
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Obrigação imposta pelas DN's 62/2002, 87/2005 e 124/2008 aos empreendedores que possuem barragens.
O cadastramento das barragens em Minas Gerais tem por objetivo promover a classificação quanto ao potencial de dano ambiental e a atualização sistemática das informações relativas às auditorias de segurança, visando à minimização da probabilidade da ocorrência de acidentes com danos ambientais.
Serviço gratuito.
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Quem pode utilizar este serviço?
Responsáveis por empreendimentos industriais e minerários que possuem barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatórios de água devem apresentar à Feam o Cadastro de Barragem.
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Etapas para a realização deste serviço
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Cadastrar barragens
O empreendedor deve acessar o site Sisemanet, realizar o cadastro do usuário e da empresa e posteriormente o cadastro da barragem.
Canais de prestação
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Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Inserir declaração de condição de estabilidade
O empreendedor deve acessar o site abaixo, realizar o login com senha cadastrada, selecionar a barragem desejada e inserir a declaração de condição de estabilidade, até 10 de setembro de cada ano, conforme periodicidade definida na legislação vigente, de acordo com a classe da barragem.
Canais de prestação
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Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Cadastrar barragens
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/cadastrar-barragens
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato