Comunicações e Transparência Pública
-
O que é?
Publicar matérias no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e), como os atos de Governo, editais, avisos, balanços entre outras de interesse público, oriundas de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.
Requisito: as publicações devem ser, obrigatoriamente, de interesse público e/ou do Estado e estarem de acordo com as orientações constantes na Resolução Conjunta SECCRI IOMG n. 01/2014. -
Quem pode utilizar este serviço?
Toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Cadastrar no sistema de inserção de matérias
PARA CADASTRO NO SISTEMA DE GESTÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS - SIGEPO, SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO:
- Solicitar cadastro de acesso ao SIGEPO para os usuários autorizados a enviar matéria para publicação no DOMG-e: envie uma mensagem para diario@governo.mg.gov.br, juntamente com o Formulário de Cadastro preenchido (você pode obtê-lo no campo arquivo) e cópia da documentação exigida.
- Será encaminhado, para o e-mail informado no cadastro, mensagem com o usuário e senha. Atente-se às pastas de Spam, lixo eletrônico ou similares de seu e-mail.
Canais de prestação
-
Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
-
Celebrar contratos
PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS (somente instituições públicas):
- Acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Governo de Minas Gerais, e submeter solicitação de celebração por meio de formulário eletrônico disponível para usuário externo do SEI.
Obs.: é necessário cadastro no SEI, conforme orientações disponíveis naquele site. (clique aqui para acessar o manual de cadastramento no SEI) - Ao acessar o sistema, o usuário deverá preencher o documento de solicitação principal e anexar a documentação exigida.
Canais de prestação
-
Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
- Acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Governo de Minas Gerais, e submeter solicitação de celebração por meio de formulário eletrônico disponível para usuário externo do SEI.
-
Publicar matéria
INSERIR A MATÉRIA A SER PUBLICADA NO SIGEPO:
- Após o recebimento da confirmação do cadastramento, com o usuário e senha, acesse o SIGEPO, insira a matéria a ser publicada, que deve estar em arquivo de extensão RTF (Rich Text Format). Consulte o Manual de Formatação de Matérias para mais informação sobre a preparação da matéria de acordo com os padrões técnicos exigidos para publicar no DOMG-e. Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte técnico do SIGEPO.
- Após a inserção da matéria no sistema e a aprovação de seu conteúdo para publicação (vide Resolução Conjunta SECCRI IOMG n. 01/2014), um Documento de Arrecadação Estadual – DAE será enviado, para quitação.
- A matéria aprovada será publicada em até 3 (três) edições consecutivas no caso de matéria faturada e, no caso de matéria com pagamento à vista, o prazo começa a contar a partir da confirmação do pagamento, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, pela Superintendência de Imprensa Oficial.
- Cabe ao usuário verificar a publicação da matéria, em consulta online ao site do jornal Minas Gerais.
Canais de prestação
-
Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
-
Cadastrar no sistema de inserção de matérias
-
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/publicar-materias-no-jornal-minas-gerais
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato