Assistência Social
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Concessão do benefício da Aposentadoria.
Serviço gratuito.
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Quem pode utilizar este serviço?
Serventuários(as) do cartório do Foro Extrajudicial, ou procurador(a) legalmente constituído, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.935/94, em exercício na função na data do requerimento, e que não sejam vinculados ao Regime de Trabalho Celetista.
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Etapas para a realização deste serviço
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Enviar documentação
Você deve encaminhar requerimento e os demais documentos necessários por correio para a Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro.
Canais de prestação
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Digital
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Acompanhar o retorno quanto o indeferimento ou deferimento do pedido
Após a análise do processo, será encaminhado para o(a) interessado(a), por e-mail, o indeferimento ou comunicado da concessão da aposentadoria, caso não tenha informado o e-mail, será encaminhado por correios.
Canais de prestação
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Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Enviar documentação
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-aposentadoria-de-notarios-e-registradores
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato