Serviços EstaduaisAcessar o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) consiste na utilização de métodos, técnicas, recursos e procedimentos didáticos desenvolvidos em diferentes modalidades, anos de escolaridade e níveis de ensino.

O objetivo é complementar ou suplementar a formação dos estudantes da Educação Especial para garantir o acesso ao currículo e a qualidade do processo de ensino aprendizagem.

Este serviço é gratuito.

Estudantes matriculados na Educação Básica com: deficiência; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Altas Habilidades/Superdotação.

1. Realizar inscrição no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM)

   O(A) estudante ou responsável deve acessar o Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM), conforme cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Educação, para efetivar a inscrição, declarando possuir deficiência.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Efetivar a matrícula através do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM)

   O(A) estudante ou responsável deve acessar o SUCEM para efetivação da matrícula na escola comum indicada pela SEE.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Apresentar Diagnóstico Médico que Ateste Deficiência do Estudante

   Após a matrícula, o(a) estudante ou responsável deverá acessar o SUCEM ou comparecer à escola para apresentar documento médico que comprove a deficiência declarada no ato da matrícula.

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Frequentar as aulas

   Para o atendimento adequado ao estudante público da Educação Especial é importante que o(a) estudante esteja frequentando as aulas para que a escola possa elaborar o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), no qual a escola fundamenta o processo educacional do(a) estudante, suas capacidades e deficiências, habilidades e competências já desenvolvidas e as suas necessidades de recursos de acessibilidade. 
   
   Sendo assim, através da elaboração do PDI, a escola consegue determinar qual o melhor Atendimento Educacional Especializado para o estudante.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/acessar-o-atendimento-educacional-especializado-aee