Educação e Pesquisa
Minas Gerais
Autorizar escolas com níveis ou modalidades de ensino ou autorizar novos cursos em escolas particulares e municipais já autorizadas
Última Modificação: 09/04/2025
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O que é?
Para iniciar as atividades das escolas ou de novos cursos em escolas já autorizadas, os seus representantes deverão comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) que orientará a instrução do processo. Esse serviço é gratuito.
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Quem pode utilizar este serviço?
Representantes de entidades mantenedoras e Secretarias Municipais de Ensino.
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Etapas para a realização deste serviço
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Instruir processo na Superintendência Regional de Ensino
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município, para abertura e acompanhamento do processo de autorização de funcionamento de escola ou novo curso.
Canais de prestação
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Instruir processo na Superintendência Regional de Ensino
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato