Serviços EstaduaisRequerer imunidade de IPVA

Determinadas instituições governamentais, religiosas, de educação e assistência social, entidades sindicais, partidos políticos, dentre outros que possuem veículos utilizados com finalidades específicas previstas na legislação podem ser dispensados de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), usufruindo o benefício da imunidade.

1. Administração Pública, inclusive Autarquia e Fundação;


2. Templo de Qualquer Culto;


3. Partido Político;


4. Veículo de Instit. de Educ. e Assist. Social;


5. Entidade Sindical de Trabalhadores.

1. Realizar protocolo de solicitação de imunidade

   Para você requerer o benefício, deve clicar no SIARE para ser exibida a página para preenchimento da solicitação.

   
   
   
   
   
   1. Preencha na ABA ISENÇÃO os campos: identificação do requerente, dados do endereço, dados de contato e dados da isenção;
   
   
   2. Preencha na ABA VEÍCULOS a placa, renavam e chassi do veículo.
   
   
   3. Após confirmação do pedido, o sistema exibe para o interessado o número de protocolo e de senha para acompanhamento da solicitação pelo sistema da SEF-MG e também a relação dos documentos necessários para a análise do pedido;
   
   
   4. Ao clicar em "imprimir Comprovante de Protocolo" o sistema exibe o comprovante em "PDF" para impressão pelo interessado;
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Acompanhar a análise do processo
   
   
   1.  O interessado deve digitalizar/escanear os documentos necessários e anexá-los digitalmente no protocolo criado. Também pode ser entregue pessoalmente, ou pelos Correios à unidade de atendimento da SEF/MG, no município de emplacamento do veículo.
   
   
   2. Acompanhamento do pedido pelo email cadastrado e acesso pelo número do protocolo e senha até o final do processo. Acesse o link: SIARE 
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Receber o resultado do processo
   
   
   1. O deferimento (aprovação) ou indeferimento do pedido será informado por e-mail ou por consulta no SIARE 
   
   
   2. Comparecer ao DETRAN/MG do município de emplacamento do veículo e solicitar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo imune.
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/requerer-imunidade-de-ipva