Serviços EstaduaisEmitir Certidão de Débitos Tributários - CDT

A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.

Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e a Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que precisar comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais.

1. Solicitar CDT Negativa ou Positiva com efeito de Negativa

   Para a solicitação da CDT no SIARE deve ser informado o CPF/CNPJ ou Inscrição Estadual.

   
   
   

   Observação: O(A) contribuinte que se encontra na situação cadastral baixado/suspensa/cancelada junto à SEF, deverá na  solicitar a certidão utilizando o CNPJ.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Solicitar CDT Positiva

   No caso de CDT Positiva, para acesso a certidão e detalhamento dos débitos:

   
   
   

   Contribuinte que possui Inscrição Estadual ativa deve logar no SIARE com a senha ou Certificado Digital.

   
   
   

   Contribuinte Pessoa Física, a partir de 09/02/2024, a emissão foi disponibilizada no site Cidadão MG ou aplicativo disponível para celular MG App

   
   
   

   Observações: Contribuinte que possui Inscrição Estadual na situação cadastral baixado/suspensa/cancelada junto à SEF, deve entrar em contato com a Administração Fazendária de sua circunscrição utilizando os canais de atendimento da SEF indicados acima.

   
   
   

   O(A) contribuinte Pessoa Jurídica não inscrito deve entrar em contato com a Administração Fazendária de sua circunscrição utilizando os canais de atendimento da SEF indicados acima.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/emitir-certidao-de-debitos-tributarios-cdt