Serviços EstaduaisCancelar Documentos Fiscais/Formulários

Para oficializar o cancelamento de um documento fiscal é preciso comunicar o fato à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).

O cancelamento de documentos fiscais deve ser solicitado por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), módulo Controle de Documentos Fiscais Autorizados (CDFA), exceto para Produtor Rural Pessoa Física, que deverá requerer o cancelamento dos documentos utilizando o formulário "Solicitação de Cancelamento de Documentos Fiscais", modelo 06.01.43, disponível no item "Arquivos".

Contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS e Produtor Rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física.

1. Solicitar o cancelamento de documentos fiscais/formulários

   Fazer login no SIARE e selecionar no menu vertical à esquerda CDFA/AIDF/DOCUMENTOS FISCAIS/ CANCELAMENTOS / DOCUMENTOS FISCAIS/FORMULÁRIOS.

   
   
   

   Preencher os campos das telas até a conclusão do processo. Se os documentos a serem cancelados não geram crédito de ICMS, o sistema processa o cancelamento automaticamente, não encaminhando para análise. É exibido link para impressão do comprovante de cancelamento dos documentos.

   
   
   

   Se os documentos a serem cancelados geram crédito de ICMS haverá análise da solicitação pela Administração Fazendária (AF) e será exibido link para impressão do protocolo de acompanhamento do serviço.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/cancelar-documentos-fiscaisformularios