Serviços EstaduaisImplantar o Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) nos Municípios de MG

A SEF apoia tecnicamente a implementação do Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) nos municípios mineiros, fomentando a discussão sobre o financiamento da vida em sociedade e incentivando o aprimoramento do desempenho dos servidores públicos para uma maior transparência das ações administrativas. O objetivo é favorecer a compreensão da função socioeconômica do tributo e a participação da sociedade na geração e aplicação do dinheiro público.

O PROEFE trabalha nas vertentes “sociedade”, “escolas” e “administração pública”, realizando diversos eventos como reuniões técnicas, palestras, oficinas, capacitações presenciais e à distância, blitze educativas, concursos de projetos e redação, entrevistas e publicações em veículos de comunicação, feiras, exposições, congressos e seminários, peças teatrais. Tais ações buscam incentivar a sensibilização, a disseminação da Cidadania Fiscal, contribuindo para uma participação efetiva do cidadão no controle social. 

Parceiros: Secretaria de Estado de Educação e Controladoria Geral do Estado.

Prefeituras Municipais solicitam o serviço, mas alcançam também as Instituições de Ensino Superior, Escolas de Ensino Fundamental e Médio, Organizações de Sociedade Civil, Órgãos Públicos e Sociedade em geral

1. Realizar o pedido na SEF

   Para realizar o pedido junto à SEF, é necessário:

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   1.   Acessar o correio eletrônico da Divisão de Educação Fiscal -  Clique aqui 
   
   
   2.   Registrar o pedido, justificando o interesse do Município em implementar o PROEFE. 
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Realizar Reunião Técnica SEF X Município

   Recebido o pedido do Município, a SEF entrará em contato com o Representante para agendamento da apresentação do Programa de Educação Fiscal.

   
   
   

   Nesta reunião, deverão estar presentes os representantes municipais - Prefeito, Secretário de Educação, Secretário de Fazenda, Câmara Municipal e das Escolas Particulares, na qual a SEF irá explicar o desenvolvimento e implantação do Projeto, definir datas para as reuniões de Planejamento e instituir a Comissão para início dos trabalhos.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Planejar as ações de Educação Fiscal para o Município

   Os representantes da SEF e do Município se reunirão para discutir o Planejamento e as seguintes definições:

   
   
   
   
   
   1. Objetivos do PROEFE no Município.
   
   
   2. Formação de Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFM/GRUEF
   
   
   3. Metodologia e cronograma das ações de Educação Fiscal.
   
   
   4. Atribuições de cada Órgão - SEF X Municípios.
   
   
   5. Parceiros a serem convidados.
   
   
   6. Formas de regulamentação do PROEFE no Município. 
   
   
   7. Elaboração de Projetos Pedagógicos para inserção na grade curricular.
   
   
   8. Promoção de palestras para esclarecimento do Programa, buscando a participação e a compreensão de todos.
   
   

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Implementar o PROEFE no Município
   
   
   1. Realizar palestras de sensibilização para os servidores, educadores, conselheiros, associações de bairro, entidades de classe. 
   
   
   2. Ofertar de vagas em cursos à distância.
   
   
   3. Realizar seminários temáticos e oficinas.
   
   
   4. Elaborar Projetos Pedagógicos.
   
   
   5. Elaborar Projeto de Lei e encaminhar à Câmara Municipal.
   
   

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

5. Lançar o Programa - PROEFE no Município

   Os representantes do Munícipio deverão providenciar Evento para Lançamento do Programa - PROEFE e convidar os participantes. 

   
   
   

   Para a abertura do Evento serão providenciadas uma Palestra Magna em que uma personalidade com representatividade da área de atuação é convidada a abordar a importância da função sócio econômica do Tributo e os incentivos ao Controle Social da aplicação de recursos públicos.

   
   
   

   Neste Evento também será divulgado o Caderno com os Projetos Pedagógicos e a assinatura da Lei Municipal instituindo o Programa no Município.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/implantar-o-programa-de-educacao-fiscal-estadual-proefe-nos-municipios-de-mg