Serviços EstaduaisSolicitar capacitação para prestação de contas de projetos do Sistema de Financiamento à Cultura

Os beneficiados pelo Incentivo Fiscal à Cultura e Fundo Estadual de Cultura devem, por norma legal, prestar contas à Superintendência de Fomento e Incentivo a Cultura. O prazo é de 60 dias para entregar sua prestação de contas, após o término da execução de seu projeto.

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC) oferece treinamento para os empreendedores/beneficiários cumprirem corretamente esse compromisso.O treinamento tem quatro horas de duração e é oferecido em municípios de Minas Gerais. As Instruções Normativas nº 03/2012 (Lei Estadual de Incentivo à Cultura) e nº 02/2008 (Fundo Estadual de Cultura), bem como os formulários específicos para apresentação da prestação de contas estão na pauta do treinamento.

Referente aos projetos inscritos a partir de 2018, deve-se observar o comunicado clicando clique AQUI.   

Sociedade civil em geral.

1. Realizar solicitação

   A solicitação de oficinas de capacitação pode ser realizada através do e-mail do setor de Prestação de Contas da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-capacitacao-para-prestacao-de-contas-de-projetos-do-sistema-de-financiamento