Serviços EstaduaisObter licenças para Pesca Amadora

A licença de pesca amadora é obrigatória para o cidadão que deseja praticar a pesca amadora no estado de Minas Gerais. Ela permite que a pessoa física possa realizar a pesca com finalidade de lazer, turismo, recreação ou desporto, desde que não tenha finalidade econômica. Sendo as modalidades contempladas na pesca amadora: Embarcada; Desembarcada ou Subaquática.

A posse da licença de pesca amadora é essencial durante o exercício da pesca.

O pescador amador sem licença está sujeito a autuação, multa e apreensão de seu material.

Pessoas físicas que desejam praticar a pesca amadora no estado de Minas Gerais.

1. Requerer a licença de pesca amadora

   A pessoa física deverá acessar o link disponibilizado abaixo e preencher o formulário digital, selecionar a categoria desejada e inserir as seguintes informações pessoais, documentos e endereço.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Pagar o DAE referente à licença de pesca amadora

   A pessoa física, após preencher o formulário de requerimento de licença de pesca amadora, terá acesso ao documento *.pdf com o DAE (referente a categoria solicitada) com a licença de pesca amadora (a carteirinha de pesca no mesmo documento *.pdf). Após o pagamento do DAE a licença estará válida. É necessário portar a licença junto com o comprovante de pagamento e um documento de identificação com foto. No caso de isentos, é necessário portar apenas a licença juntamente com um documento de identificação e comprovante de aposentadoria (no caso de aposentados). 

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/obter-licencas-para-pesca-amadora