Assistência Social
-
O que é?
As despesas com processo e outras que guardem pertinência com os atos nele praticados (custas) e as taxas decorrentes do exercício da função pública (emolumentos) podem ser consultadas nas tabelas de custas da 1ª instância, custas da 2ª instância e tabela de emolumentos. As tabelas trazem informações sobre os valores e as formas de pagamento das custas do TJMG e dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
-
Quem pode utilizar este serviço?
Partes de processos e advogados.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Tabelas de Custas e Emolumentos
Acesse as tabelas de valores das custas judicias e despesas processuais no Portal TJMG. Em uma mesma página é possível acessar as tabelas das custas de Primeiro e Segundo Graus, inclusive dos Juizados Especiais.
Canais de prestação
-
Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
-
-
Tabelas de Custas e Emolumentos
-
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/consultar-valores-de-custas-judiciais-e-emolumentos
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato