Serviços EstaduaisObter orientações quanto às normas para construções às margens de rodovias

As áreas de domínio, normalmente, podem acomodar pistas de acostamento, aterros, drenagens, dutos, infovias, dispositivos de proteção ambiental ou contenções de encosta. Podem ainda possuir entradas e saídas de postos de gasolina, hotéis, fazendas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, escolas, residências e igrejas, mas deve seguir normas técnicas específicas. As entradas e saídas das rodovias devem seguir padrões de segurança para veículos e pedestres, assim como de proteção ambiental. 

Não há uma medida padrão para a faixa de domínio. A medida é variável, de acordo com as características geográficas da região, do movimento e de tipos de veículo que predominam no tráfego da estrada. Cada situação precisa ser analisada individualmente e, para isto, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) orienta e fornece todas as informações necessárias para o cumprimento das normas legais.

Todo(a) cidadão(ã).

1. Acessar normas técnicas sobre faixa de domínio das rodovias do DER-MG
   
   
   1. Acessar o site do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG
   
   
   2. No menu principal, clicar em "Institucional" para abrir as opções.
   
   
   3. Clique sobre "Legislação".
   
   
   4. Dentro do "Legislação", clicar sobre a opção "Normas Técnicas".
   
   
   5. Na página sobre Normas Técnicas existem duas opções: Manuais e Recomendações Técnicas.
   
   
   6. Clicando no botão com o símbolo de "mais" (+), imeditamente abrirá uma lista com cada um dos itens disponíves para abrir na própria página de navegação ou baixar para seu computador.
   
   
   7. Caso faça opção por baixar para seu computador
   
   
   8. Clica sobre o botão azul escrito "Download".
   
   
   9. O arquivo será enviado para a pasta escolhida.
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Abrir demanda no Formulário do Fale Conosco
   
   
   1. Acessar o site do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG.
   
   
   2. No menu principal, ir até "Atendimento" para abrir as opções.
   
   
   3. Clique em "Fale Conosco".
   
   
   4. Dentro da página do "Fale Conosco", clicar no botão "Cadastrar ocorrências" para abrir o Sistema de Atendimento ao Usuário do DER-MG. 
   
   
   5. Em Assunto, selecione "Rodovias".
   
   
   6. Em Tipo de Ocorrência, selecione "Solicitação de serviços".
   
   
   7. Clique no botão "Preencher Formulário".
   
   
   8. Preencha cada um dos campos disponíveis e detalhe o máximo possível a solicitação.
   
   
   9. Caso tenha fotos ou vídeos, anexe clicando em "Escolher ficheiro".
   
   
   10. Antes de enviar, é necessário confirmar os caracteres fornecidos pela chave de segurança no campo disponível.
   
   
   11. Clique em Enviar para concluir a ocorrência.
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/obter-orientacoes-quanto-normas-para-construcoes-margens-de-rodovias