Serviços EstaduaisComunicar alteração societária de entidade mantenedora de instituição de ensino da educação básica

O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE) deve tomar conhecimento da inclusão ou saída de novo membro no quadro societário de uma entidade mantenedora de instituição de ensino da educação básica.

Caberá ao CEE a emissão de parecer favorável, com base na Resolução CEE nº 449/2002..

Instituição de ensino da educação básica.

1. Protocolar o processo na SRE da jurisdição.

   A instituição interessada deverá comunicar ao CEE a mudança e/ou alteração mediante ofício encaminhado à Superintendência Regional de Ensino (SRE) à qual sua cidade é vinculada - conforme lista das unidades de atendimento abaixo - e apresentar os documentos necessários relacionados abaixo. Não havendo inconformidades com a documentação, a SRE encaminhará o processo à sede da Secretaria de Estado da Educação (SEE) que, por sua vez, irá repassá-lo à avaliação do CEE.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/comunicar-alteracao-societaria-de-entidade-mantenedora-de-instituicao-de-ensino-da-educacao