Serviços Estaduais Obter a Primeira Habilitação

Serviço para a pessoa obter a primeira habilitação: Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A, AB ou B, ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Para obter, é necessário ter 18 anos completos, saber ler e escrever. 

Todo(a) cidadão(ã) que possuir os pré-requisitos necessários para iniciar o processo de obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) que são:

• Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);


• Saber ler e escrever; 


• Possuir documento de identidade ou equivalente;


• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);


• Possuir comprovante de residência.

1. Preencher o formulário e pagar a taxa

   Preencha aqui o formulário para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos.  Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis.  

   
   
   

   Se necessário, gere aqui a 2ª via da taxa.  

   
   
   

   Consulte aqui o comprovante de pagamento da taxa. 

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Agendar exames médico e psicotécnico

   Agende aqui os exames de forma digital. Consulte aqui os bairros de cada região para agendamento por região em Belo Horizonte. Se necessário, reagende aqui o exame médico. 
   
   
   
   ATENÇÃO! Não é possível escolher a clínica, somente a data e o horário. 

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Realizar exames médico e psicotécnico

   Se necessário, consulte aqui a clínica agendada. 
   
   Compareça na data e horário marcado para realizar os exames.   

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Escolher um Centro de Formação de Condutores (CFC)

   Consulte aqui os CFC credenciados por município, conhecidos como Autoescola, e escolha um de sua preferência para realizar o curso de legislação de trânsito.  

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

5. Realizar o curso de legislação de trânsito

   Para obter a PPD, realize o curso de 45h/aula de duração no CFC escolhido.
   
   Para obter a ACC, realize o curso de 20h/aula.
   
   Após a conclusão, agende a realização da prova de legislação.  

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

6. Pagar taxa da prova de legislação

   Preencha aqui o formulário para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos.  Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis. 

   
   
   

   Se necessário, gere aqui a 2ª via da taxa. 

   
   
   

   Consulte aqui o comprovante de pagamento da taxa. 

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

7. Agendar prova de legislação

   Preencha aqui o formulário para agendar a prova de legislação. 

   
   
   

   Será emitido um comprovante do agendamento com data, hora e local onde a prova será realizada.  

   
   
   

   ATENÇÃO! Não é possível escolher o horário da prova, somente a data e o local.  

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

8. Realizar prova de legislação

   Compareça, na data e horário marcados, ao local agendado para realizar a prova.
   
   Para ser aprovada, a pontuação deve ser maior ou igual a 21 pontos.
   
   Consulte aqui o resultado da prova de legislação.  

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

9. Pagar taxa e realizar aulas práticas de direção de veículo

   Após aprovação na prova de legislação, pague a taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). Preencha aqui o formulário para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da LADV. Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos.  Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis. 

   
   
   

   Para obter a PPD, realize as aulas práticas de, no mínimo, 20h/aula de duração, sendo 1 hora/aula no período noturno. Para a PPD na categoria B, a pessoa candidata pode realizar até 5h/aula no simulador de direção no CFC escolhido antes de realizar as aulas práticas em via pública. 

   
   
   

   Para obter a ACC, realize no mínimo 5 horas/aula, sendo 1 hora/aula no período noturno. 

   
   
   

   Se necessário, gere aqui a 2ª via da taxa. 

   
   
   

   Consulte aqui o comprovante de pagamento da taxa. 

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

10. Pagar taxa e realizar prova de direção de veículo

    Preencha aqui o formulário para agendar a prova para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos.  Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis. 

    
    
    

    A prova é marcada pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e o dia, horário e local de realização da prova é disponibilizado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). 

    
    
    

    Para obter a PPD, é obrigatório utilizar o veículo do CFC e, no caso de categoria A, o exame será realizado em motopista.  

    
    
    

    Para obter a ACC, é possível realizar a prova em veículo próprio com no máximo 5 anos de uso. O exame será realizado na Clínica Médica da CET-MG na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Lourdes, Belo Horizonte/MG.

    
    
    

    Se necessário, gere aqui a 2ª via da taxa. 

    
    
    

    Consulte aqui o comprovante de pagamento da taxa. 

    Canais de prestação

    • Digital

    • Presencial

    Tempo de duração da etapa

    Não especificado

11. Acompanhar a entrega do documento

    Após a realização e aprovação nos exames, o documento de habilitação será entregue pelos Correios em até 10 dias úteis. Acesse aqui a página "Acompanhar entrega do documento de habilitação". 
    
    
    
    Serão realizadas até 3 tentativas de entrega do documento. Caso não seja entregue, ele ficará disponível na agência de Correios mais próxima por até 20 dias. Após esse período, será enviado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), se não houver UAI no seu município.
    
    
    
    A Permissão para Dirigir (PPD) é válida por 1 ano. Se a pessoa condutora não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima ou não cometer mais de uma infração média nesse período, é necessário solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

    
    
    

    Qualquer dúvida sobre o serviço, acesse o Fale Conosco.     

    Canais de prestação

    • Digital

    Tempo de duração da etapa

    Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/obter-1a-habilitacao-ppd-ou-acc