Saúde e Vigilância Sanitária
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O que é?
Poderão ser inscritos no SASSEPE, como beneficiários Suplementares: os irmãos que estejam sob a dependência econômica e sustento alimentar do titular, tendo sua contribuição determinada em tabela própria, por valor nominal.
1. não exerçam atividade remunerada; 2. não sejam credores de alimentos; (AC) 3. não recebam benefícios previdenciários do Estado de Pernambuco ou de outro sistema de seguridade previdenciária, inclusive privado; 4. sejam menores de 18 (dezoito) anos, ou independentemente de idade, sejam, definitiva ou temporariamente, inválidos; e 5. desde que os titulares não tenham dependentes. -
Quem pode utilizar este serviço?
PESSOAS FÍSICAS
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Pernambuco
Serviço: https://pecidadao.pe.gov.br/servico/informacoes-servico/3633
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEntre em contato pelo link do serviço acima.