Serviços EstaduaisSolicitar Atendimento Educacional Domiciliar ou Hospitalar para Estudantes

Atendimento educacional domiciliar ou hospitalar ao estudante matriculado na rede pública que está impossibilitado de frequentar as aulas por determinada enfermidade, conforme CID declarado pelo médico. 

A Lei 13.716 de 24 de setembro de 2018 altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional) que assegura o atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. 

Pais ou responsáveis de estudantes que apresentam enfermidades

Este é um serviço do Estado Goiás

Serviço: https://www.go.gov.br/servicos/servico-id/1062