Serviços EstaduaisSolicitar Declaração de Uso de manancial

A Declaração de Uso de Manancial é um documento que visa atender aos requisitos do licenciamento ambiental e outros serviços solicitados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Secretarias de Meio Ambiente Municipais.

Através da Declaração de Uso de Manancial avalia-se, se o empreendimento a ser licenciado está em bacia de captação de água para abastecimento humano, apontando possíveis impactos na qualidade ou na quantidade da água para abastecimento publíco.

Pessoas físicas e Jurídicas.

Este é um serviço do Estado Goiás

Serviço: https://www.go.gov.br/servicos/servico-id/1018