Serviços EstaduaisLICENÇA DE PESCADOR AMADOR OU ESPORTIVO

A Pesca amadora ou esportiva é considerada atividade de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do recurso pesqueiro capturado.A Licença para Pesca Amadora (RGP Amador) é emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e terá validade de 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal. Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar.A solicitação do RGP Amador deve ser feita diretamente pelo site do Governo Federal pelo próprio interessado, utilizando suas credências do gov.br.Mais informações

Qualquer cidadão interessado

Este é um serviço do Estado Rio de Janeiro

Serviço: https://www.rj.gov.br/servico/transparencia-aces-e-programas1177