Trabalho, Emprego e Previdência
Rio de Janeiro
LICENÇA GESTANTE DEGASE
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Última Modificação: 04/04/2025
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O que é?
Licença de 180 dias corridos, com vencimentos e vantagens integrais, a partir do nascimento ou do oitavo mês de gestação, a critério da Perícia Médica e, em casos de nascimento prematuro, contados da alta da unidade de tratamento intensivo. Esse prazo pode ser prorrogado pela concessão de licença amamentação de no mínimo 30 e máximo 90 dias.
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Quem pode utilizar este serviço?
Servidor ativo
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio de Janeiro
Serviço: https://www.rj.gov.br/servico/licenca-gestante-degase39
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br