Energia, Minerais e Combustíveis
Rio de Janeiro
ACESSAR LEGISLAÇÃO E NORMAS DA AGENERSA
Iniciar
Última Modificação: 04/04/2025
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O que é?
Permite você acessar informações sobre Legislação Federal, Estadual, Municipal e normas técnicas.
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Quem pode utilizar este serviço?
O serviço está disponível para todos cidadãos.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio de Janeiro
Serviço: https://www.rj.gov.br/servico/acessar-legislacao-e-normas-da-agenersa48
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br