Meio Ambiente e Clima
Rio de Janeiro
ACESSAR GERÊNCIA DE ATENDIMENTO
Iniciar
Última Modificação: 04/04/2025
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O que é?
Recebe, expede e encaminha documentos e processos administrativos relacionados, especificamente, ao Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e DemaisProcedimentos de Controle Ambiental (Selca). O atendimento é prestado a qualquer pessoa física ou jurídica, sem distinção.Requisitos, documentação exigida e prazo de execução dependem da complexidade do conteúdo requerido e do resultado do enquadramento, conforme categoria doempreendimento.
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Quem pode utilizar este serviço?
O serviço está disponível para todo cidadão.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio de Janeiro
Serviço: https://www.rj.gov.br/servico/acessar-gerencia-de-atendimenyo113
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAcesse o RJGOV em: www.rj.gov.br