Empresa, Indústria e Comércio
Piauí
Teresina
Emitir Declaração de Baixo Impacto Ambiental
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Última Modificação: 18/03/2025
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O que é?
Gere uma declaração oficial que ateste que sua atividade possui baixo impacto ambiental e, portanto, pode estar isenta de licenciamento ambiental, conforme a legislação vigente.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresa
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Outras Informações
Este é um serviço da cidade Teresina do Estado Piauí
Serviço: https://pidigital.pi.gov.br/app/catalog/empresas/emitir-declaracao-de-baixo-impacto-ambiental
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatohttps://pidigital.pi.gov.br