Empresa, Indústria e Comércio
Piauí
Teresina
Solicitar Autorização e Outorga de Direito de Uso
Iniciar
Última Modificação: 18/03/2025
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O que é?
Regularize o uso de recursos naturais, como água e solo, por meio da solicitação de autorização e outorga de direito de uso. Esse documento é necessário para garantir que sua atividade esteja dentro dos padrões exigidos pela legislação ambiental.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresa
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Outras Informações
Este é um serviço da cidade Teresina do Estado Piauí
Serviço: https://pidigital.pi.gov.br/app/catalog/empresas/solicitar-autorizacao-e-outorga-de-direito-de-uso
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatohttps://pidigital.pi.gov.br