Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Pernambuco
Solicitar Concessão de Faixa de Domínio
(FXD)
Você também pode conhecer este serviço como: Solicitar Concessão de Faixa de Domínio
Iniciar
Última Modificação: 12/03/2025
-
O que é?
Permite a concessão para uso da Faixa de Domínio, áreas públicas destinadas ao uso rodoviário, conforme a Lei Nº 13.698/2008.
-
Quem pode utilizar este serviço?
PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS
-
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Pernambuco
Serviço: https://pecidadao.pe.gov.br/servico/informacoes-servico/2871
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato813181.4288