Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Pernambuco
Obter Certificado de Anuência Prévia para Loteamentos, Desmembramentos e Remembramentos
(OCAPLDR)
Você também pode conhecer este serviço como: Obter Certificado de Anuência Prévia para Loteamentos, Desmembramentos e Remembramentos
Última Modificação: 12/03/2025
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O que é?
Certificação usada para iniciar a aprovação de loteamentos e desmembramentos junto aos órgãos competentes. O certificado é necessário para registrar o projeto em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal.
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Quem pode utilizar este serviço?
PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Pernambuco
Serviço: https://pecidadao.pe.gov.br/servico/informacoes-servico/32
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato8131824426