Educação e Pesquisa
Pernambuco
Obter Ofício de Parecer Técnico
(OOPT)
Você também pode conhecer este serviço como: Obter Ofício de Parecer Técnico
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Última Modificação: 11/03/2025
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O que é?
Fornece diretrizes que orientam municípios na aprovação de loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais em áreas urbanas do interior de Pernambuco, de acordo com a legislação.
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Quem pode utilizar este serviço?
PESSOAS FÍSICAS
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Pernambuco
Serviço: https://pecidadao.pe.gov.br/servico/informacoes-servico/3522
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEntre em contato pelo link do serviço acima.