Termos de Uso e Privacidade de Dados da ANS (Pagar à vista Taxa de Saúde Suplementar)

Dados pessoais

CNPJ da operadora
Nome completo
Número de inscrição no CPF
RG
Nacionalidade
Endereço de e-mail
Dados do dispositivo e registro de usuário, via cookies

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

O tratamento dos dados tem a finalidade de identificação do usuário dentro do serviço e para armazenar o identificador da sessão do usuário. Ele permite ao servidor identificar e manter o estado da sessão durante a navegação do usuário.

Previsão legal

Lei nº 12.956, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Decreto nº 10.543/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal.

Resolução Normativa nº 493, de 29 de março de 2022 - Dispõe sobre a arrecadação de receitas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Resolução Normativa nº 494, de 29 de março de 2022 - Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Saúde Suplementar, instituída pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, regulamenta o processo administrativo fiscal no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências.

Dados pessoais compartilhados

Não há compartilhamento dos dados coletados para execução deste serviço.

País(es) e instituição(ões)

Não há compartilhamento dos dados coletados para execução deste serviço com nenhum país ou instituição internacional.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço