Pedido de transferência de titularidade de Autorização para a Operação de Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC)
Resolução 973 2024 da ANP BR
Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.