Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a outorga da primeira autorização de operação da instalação

Dados pessoais

Nome
RG
CPF
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo Conselho de Classe competente e documentos técnicos emitidos por profissional habilitado

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Pedido de autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis, conjuntamente com a outorga da primeira autorização de operação de instalação produtora de biocombustíveis.

Previsão legal

Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025.

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço