Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para exercer atividade de produtor de óleo lubrificante acabado (OLAC)

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Obtenção de autorização de exercício de atividade de produtor de óleo lubrificante acabado automotivo e/ou industrial.

Previsão legal

Resolução ANP nº 941/2023 e Resolução ANP nº 960/2023.

Disponíveis para consulta em: Sistema de Legislação da ANP

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço