Rendimentos Pagos e Retenções na Fonte

Dados pessoais

Nome
Sobrenome
CPF
Renda

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Atuação no controle do cumprimento de obrigações acessórias.

Gestão da captação e integração de dados de interesse tributário, com vistas ao atendimento do interesse público.

Previsão legal

Lei nº 5.172/1966, art. 113, §2º; Lei nº 9.779/1999, art. 16; Decreto nº 9.580/2018, arts. 949, 974, 975.

Dados pessoais compartilhados

Os dados pessoais tratados por este serviço estão sujeitos ao sigilo fiscal, conforme o § 1º, do art. 2º da Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011, e não são compartilhados, exceto nos casos em que for legalmente autorizado o fornecimento pela RFB, mediante processo regularmente instaurado, de informações sigilosas à autoridade requisitante ou solicitante no âmbito da Administração Pública e nos termos da Portaria RFB nº 551, de 30 de abril de 2013.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço