Iluminação Pública MDR

Dados pessoais

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Endereço
Número de inscrição no CPF
RG
Cargo
Profissão

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são coletados mediante cadastramento de cada proposta realizada pelo Titular do Projeto (Concessionária ou sua sociedade controladora), e encaminhamento de ofício à SMDRU por formulário e inserido via protocolo no SEI pelo titular dos dados pessoais (Ex.:Diretor, Representante legal, Engenheiro, etc).

Os dados são transferidos para a aba dados do cadastramento da proposta de responsabilidade do requerente.

O MDR não utiliza os dados pessoais do titular, somente o contato para dúvidas sobre a proposta de responsabilidade daquele titular.

O Titular dos dados pessoais pode solicitar alteração para outro titular cadastrado.

Previsão legal

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 3234, de 28 de dezembro de 2020

Dados pessoais compartilhados

Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.

País(es) e instituição(ões)

O serviço Debêntures Incentivadas para modernização tecnológica de Iluminação Pública não realiza transferência de dados internacionalmente.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço