Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Portos e Aeroportos
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Aeroportos
      • Plano Aeroviário Nacional 2024
      • Aviação Regional
      • Formação e Capacitação
      • Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
      • Outorgas Aeroportuárias
      • Patrimônio Aeroportuário bkp
      • Conjuntura do Setor Aéreo
      • Acordos Aéreos Internacionais
      • Aquisição de Equipamentos
      • Manual de Projetos Aeroportuários
      • Patrimônio Aeroportuário
      • Pesquisa de Satisfação do Passageiro
      • Programa TEA
      • Cartilha digital - Assédio Aviação Civil
    • Portos
      • Sistema Portuário Nacional
      • Companhias Docas
      • Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários
      • Porto Sem Papel
      • Portos + Brasil
      • Fundo da Marinha Mercante
      • Poligonais - Portos
      • Estudos e Pesquisas
      • Cofins
      • Planejamento Portuário
      • Consultas e Audiências Públicas - Portos
      • IGAP
      • Programa Futuro do Setor Portuário
      • Port Community System (PCS)
      • Túnel Santos-Guarujá
      • Competências
      • Navegue Simples 2
    • Hidrovias e Navegação
      • Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação
      • Departamento de Gestão Hidroviária
      • Departamento de Navegação e Fomento
      • Plano Setorial Hidroviário
      • BR do Mar
    • Conheça o Voa Brasil
    • Concessões
      • Aeroportos
      • Portos
    • Conselhos
      • Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - Conaero
      • Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos
      • Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM
      • Conselho de Aviação Civil - Conac
      • Colegiados
    • Sustentabilidade
    • Navegue Simples
    • Caravanas da Inovação Portuária
    • Estudos e documentos
    • Comissão de Ética
      • Competências
      • Composição do Colegiado
      • Legislação e Orientações
      • Apuração de Conduta e Denúncias
      • Extrato de Atas
      • Perguntas Frequentes
    • AmpliAR
      • AmpliAR
      • Edital Ampliar
      • Estudos e Documentos
    • Incentivos
      • Debêntures
      • Reidi
  • Acesso à Informação
    • Institucional
    • Ações e Programas
      • Planejamento Estratégico Institucional
    • Participação Social
    • e-Agendas
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Análise de Impacto Regulatório - AIR
      • O que é AIR
      • Relatórios de AIR
      • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
      • Dispensas de AIR
      • Avaliação de Resultado Regulatório -ARR
      • Trânsito
    • Órgãos Extintos/Desestatizados
      • CODOMAR
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Radar Anticorrupção
      • Relatório de Gestão
      • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
    • Agendas de Autoridades
    • Lei de acesso à informação
    • Contratos
    • Consultas públicas
      • Ministério dos Portos e Aeroportos inicia consulta pública sobre substituição total de área no Porto do Rio de Janeiro
    • Acordos de cooperação
  • Canais de Atendimento
    • Fale conosco
    • Sala de Imprensa
  • Central de Conteúdos
    • Galeria de Imagens
    • Galeria de Vídeos
  • Serviços
    • Carta de Serviços ao Usuário
    • Guia de financiamento: Portos, Aviação, Hidrovias e Navegação
    • Protocolo Eletrônico – SUPER!
  • Ouvidoria
    • Guia de Comunicação Não Violenta e IE
    • Guia Orientações à Equidade Racial
    • Compêndio Setembro Amarelo
    • Assédio nao decola
    • Guia Orientações À Prevenção e Tratamento do Etarismo
    • Participação Social
  • Corregedoria
    • Denúncias e Representações
    • Contato
    • Repositório
    • Ações preventivas
    • Estrutura
    • Relatórios
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • Facebook
  • Instagram
  • YouTube
Você está aqui: Página Inicial Composição Gabinete do Ministro Consultoria Jurídica
Info

Consultoria Jurídica

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
Publicado em 30/05/2025 16h43 Atualizado em 14/10/2025 15h40

Atualmente não existem pastas, páginas ou links nessa área.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Aeroportos
      • Plano Aeroviário Nacional 2024
      • Aviação Regional
      • Formação e Capacitação
      • Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
      • Outorgas Aeroportuárias
      • Patrimônio Aeroportuário bkp
      • Conjuntura do Setor Aéreo
      • Acordos Aéreos Internacionais
      • Aquisição de Equipamentos
      • Manual de Projetos Aeroportuários
      • Patrimônio Aeroportuário
      • Pesquisa de Satisfação do Passageiro
      • Programa TEA
      • Cartilha digital - Assédio Aviação Civil
    • Portos
      • Sistema Portuário Nacional
      • Companhias Docas
      • Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários
      • Porto Sem Papel
      • Portos + Brasil
      • Fundo da Marinha Mercante
      • Poligonais - Portos
      • Estudos e Pesquisas
      • Cofins
      • Planejamento Portuário
      • Consultas e Audiências Públicas - Portos
      • IGAP
      • Programa Futuro do Setor Portuário
      • Port Community System (PCS)
      • Túnel Santos-Guarujá
      • Competências
      • Navegue Simples 2
    • Hidrovias e Navegação
      • Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação
      • Departamento de Gestão Hidroviária
      • Departamento de Navegação e Fomento
      • Plano Setorial Hidroviário
      • BR do Mar
    • Conheça o Voa Brasil
    • Concessões
      • Aeroportos
      • Portos
    • Conselhos
      • Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - Conaero
      • Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos
      • Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM
      • Conselho de Aviação Civil - Conac
      • Colegiados
    • Sustentabilidade
    • Navegue Simples
    • Caravanas da Inovação Portuária
    • Estudos e documentos
    • Comissão de Ética
      • Competências
      • Composição do Colegiado
      • Legislação e Orientações
      • Apuração de Conduta e Denúncias
      • Extrato de Atas
      • Perguntas Frequentes
    • AmpliAR
      • AmpliAR
      • Edital Ampliar
      • Estudos e Documentos
    • Incentivos
      • Debêntures
      • Reidi
  • Acesso à Informação
    • Institucional
    • Ações e Programas
      • Planejamento Estratégico Institucional
    • Participação Social
    • e-Agendas
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Análise de Impacto Regulatório - AIR
      • O que é AIR
      • Relatórios de AIR
      • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
      • Dispensas de AIR
      • Avaliação de Resultado Regulatório -ARR
      • Trânsito
    • Órgãos Extintos/Desestatizados
      • CODOMAR
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Radar Anticorrupção
      • Relatório de Gestão
      • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
    • Agendas de Autoridades
    • Lei de acesso à informação
    • Contratos
    • Consultas públicas
      • Ministério dos Portos e Aeroportos inicia consulta pública sobre substituição total de área no Porto do Rio de Janeiro
    • Acordos de cooperação
  • Canais de Atendimento
    • Fale conosco
    • Sala de Imprensa
  • Central de Conteúdos
    • Galeria de Imagens
    • Galeria de Vídeos
  • Serviços
    • Carta de Serviços ao Usuário
    • Guia de financiamento: Portos, Aviação, Hidrovias e Navegação
    • Protocolo Eletrônico – SUPER!
  • Ouvidoria
    • Guia de Comunicação Não Violenta e IE
    • Guia Orientações à Equidade Racial
    • Compêndio Setembro Amarelo
    • Assédio nao decola
    • Guia Orientações À Prevenção e Tratamento do Etarismo
    • Participação Social
  • Corregedoria
    • Denúncias e Representações
    • Contato
    • Repositório
    • Ações preventivas
    • Estrutura
    • Relatórios
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • Facebook
  • Instagram
  • YouTube
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca