Aberta consulta pública sobre concessão do canal de acesso ao Porto de Santos

Está aberta, até 2 de maio, a consulta pública sobre o projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP). A iniciativa visa ampliar o diálogo com os setores envolvidos e com a sociedade, além de colher contribuições que contribuam para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos que compõem o projeto.

Os interessados poderão enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), onde também estão acessíveis as minutas e demais documentos relacionados à proposta, que servem de base para análise e contribuições.

Arquivos complementares, como mapas, plantas e imagens, poderão ser encaminhados para o e-mail anexo_audiencia022026@antaq.gov.br. As contribuições em texto devem ser inseridas diretamente no formulário, com a devida identificação do participante, dentro do prazo estabelecido.

Para aqueles que não dispõem de acesso a meios digitais, será possível realizar o envio das contribuições presencialmente, usando computadores da Secretaria-Geral da Antaq, em Brasília (DF), ou nas unidades regionais, cujos endereços estão disponíveis no site institucional da Autarquia.

Canal de acesso

O projeto de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Santos prevê a transferência parcial das atividades hoje administradas pela Autoridade Portuária de Santos (APS), com foco na gestão e exploração do canal de acesso aquaviário por um período de 25 anos.

Com investimentos estimados em R$ 688 milhões, a futura concessionária será responsável pela operação, manutenção e modernização da infraestrutura de acesso ao porto. Entre as principais obrigações estão a dragagem de aprofundamento do canal, com metas de atingir 16 metros em até três anos e 17 metros em até seis anos, além de realizar dragagem de manutenção contínua, modernização da sinalização náutica, implantação do sistema VTMIS e gestão ambiental do projeto.

Serviço

• Evento: Consulta pública do Canal de Acesso ao Porto Organizado de Santos
• Como participar: de forma online, no link destinado à Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ
  
• Prazo para contribuições: 2 de maio

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos