Informações Gerais

Publicado em 15/01/2024 18:45Modificado em 02/07/2026 18:39
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou hoje, 24 de janeiro, a publicação do Edital de seleção de embarcações de pesca para a concessão de Autorização de Pesca Especial Temporária da tainha (Mugil liza) na temporada de pesca do ano de 2024.

O Edital foi elaborado com base em procedimentos estabelecidos em anos anteriores, que foram discutidos e apresentados no Grupo de Trabalho - GT da Tainha (Mugil liza), criado pelo Ministro André de Paula, por meio da Portaria MPA nº 101, datada de 28 de junho de 2023.

O processo de credenciamento dependerá da publicação do ato normativo pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que estabelecerá o número de vagas e as cotas de captura para cada modalidade. A previsão é que a portaria interministerial seja publicada até 1° de março de 2024, levando em consideração uma Ação Civil Pública em andamento sobre o assunto.

O presente processo seletivo será realizado em duas etapas, a etapa de habilitação, de caráter eliminatório, e a etapa de credenciamento, de carácter classificatório.

Quem poderá se inscrever?

1.Os interessados que possuem Autorização de Pesca para cerco/traineira incluídas nas Modalidades de Permissionamento 4.1 (4.01.001) ou 4.2 (4.01.005);

2. E os interessados que possuem Autorização de Pesca para emalhe costeiro (superfície) ou emalhe costeiro (fundo) incluídas na Modalidades de Permissionamento 2.2 (2.02.001) ou 2.4 (2.04.001), para operar com rede de emalhe anilhado.

Período de Inscrição:

A Inscrição deverá ser efetuada no período de 29 de janeiro até 15 de fevereiro às 23h59m59s. após esse prazo, a inscrição não será conhecida.

Como se inscrever:

Para se inscrever em Cerco/traineira, modalidades de permissionamento 4.1 (4.01.001) e 4.2 (4.01.005): Clique aqui

Para se inscrever em Emalhe anilhado, modalidades de permissionamento 2.2 (2.02.001) e 2.4 (2.04.001): Clique aqui

Documentações necessárias para inscrição:

Para cerco/traineira, modalidades de permissionamento 4.1 (4.01.001) e 4.2 (4.01.005):

I. cópia do Formulário específico completamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme Anexo I deste Edital;

II. cópia do documento oficial de identificação com foto;

III. cópia do Título de Inscrição de Embarcação - TIE válido, ou da Provisão de Registro de Propriedade Marítima - PRPM, e o requerimento de renovação protocolado na Autoridade Marítima, quando couber; e

IV. cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo, referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Para emalhe anilhado, modalidades de permissionamento 2.2 (2.02.001) e 2.4 (2.04.001):

I. cópia do Formulário específico completamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme Anexo I deste Edital;

II. cópia do documento oficial de identificação com foto;

III. cópia da Autorização de Pesca para emalhe anilhado para tainha (Mugil liza) em pelo menos uma das temporadas de pesca entre os anos de 2013 a 2023;

IV. cópia do Título de Inscrição de Embarcação Miúda - TIEM válido, ou Título de Inscrição de Embarcação - TIE válido, e o requerimento de renovação protocolado na Autoridade Marítima, quando couber; e

V. cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo, referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 para embarcações de pesca que tenham arqueação bruta maior que 15 (quinze) ou que tenham comprimento total igual ou maior que 15 metros.

Publicações e anexos:

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) NO ANO 2024

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA CAPTURAR TAINHA (MUGIL LIZA) NO ANO DE 2024

MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Portaria MPA nº 206, de 11 de março de 2024 - Tornar pública a relação das inscrições indeferidas e a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.

Retificação - da Portaria nº 206, de 11 de março de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2024. Edição: 49, Seção 1, Página 100.

Portaria MPA nº 217, de 1º de abril de 2024 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.

Portaria MPA nº 225, de 08 de abril de 2024 - Torna pública a relação preliminar das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da autorização de pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da autorização de pesca.

Retificações na Portaria nº 230, de 19 de abril de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2024. Edição: 78, Seção 1, Página 55.

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