Painel de Monitoramento da Temporada
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da Tainha (Mugil liza) no ano de 2026, abrangendo as regiões Sudeste e Sul do Brasil, estão estabelecidas na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026.
As informações apresentadas no Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha 2026 têm como base os dados recepcionados por meio do sistema PesqBrasil – Monitoramento, responsável por consolidar os registros oriundos dos instrumentos de monitoramento definidos na Portaria, tais como Mapas de Bordo, Mapas de Produção, Declarações de Saída de Embarcação, Declarações de Entrada de Tainha em empresa pesqueira e Declarações de Ova.
Durante toda a safra, o painel será atualizado regularmente, permitindo o acompanhamento da execução das cotas por modalidade e subsidiando a adoção de medidas de gestão, inclusive o encerramento da atividade quando atingidos os limites estabelecidos.
Os períodos de pesca da tainha para cada modalidade de pesca estão definidos no art. 21, enquanto o encerramento da atividade pode ocorrer tanto pelo término desses períodos quanto pelo atingimento das cotas ou dos limites percentuais estabelecidos, conforme disposto no art. 23, incluindo a emissão de avisos prévios quando atingidos determinados percentuais de captura.
Adicionalmente, a Portaria determina, no art. 8º, a proibição de retenção e desembarque da espécie após o encerramento da temporada ou atingimento das cotas, bem como estabelece, no art. 25, a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento das regras, incluindo suspensão ou cancelamento das autorizações de pesca.
O encerramento oficial das atividades e a divulgação das informações correspondentes são realizados por meio do Painel de Monitoramento e dos canais oficiais do Ministério, conforme previsto no art. 24.
Dessa forma, o MPA assegura o acompanhamento contínuo da temporada de pesca da tainha em 2026, com base em critérios técnicos e instrumentos de controle que visam garantir a sustentabilidade do recurso pesqueiro e a transparência na gestão da atividade.