Painel de Monitoramento da Temporada
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da Tainha (Mugil liza) no ano de 2025, abrangendo as regiões Sudeste e Sul do Brasil, estão estabelecidas na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025.
As informações apresentadas no Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha 2025, tem como base os dados recepcionados por meio dos Sistemas Sistainha e PesqBrasil-Mapa de Bordo e através da planilha de controle de pesca prevista para o estuário da Lagoa dos Patos.
Durante toda a safra da Tainha (Mugil liza), o painel será atualizado regularmente, garantindo maior transparência, confiabilidade e segurança no acompanhamento das cotas de captura pelas modalidades de permissionamento autorizadas.
O ato normativo supracitado estabelece as diretrizes para o controle da pesca e comercialização da espécie de Tainha (Mugil liza) no ano de 2025, com destaque para o disposto no Artigo 13, que determina: "Durante o ano de 2025, será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura o Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha (Mugil liza)."
Adicionalmente, o Artigo 23, em seu parágrafo único, prevê que: "O Ministério da Pesca e Aquicultura publicará no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico a relação das embarcações de pesca e das empresas pesqueiras que sofrerem as sanções administrativas previstas neste artigo."
O MPA está comprometido em cumprir todas as disposições regulamentares e fornecer informações precisas e atualizadas por meio do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha 2025.
Confira aqui os dados de Monitoramento da Pesca da Tainha (Mugil liza) para o ano de 2025, de acordo com a Portaria Interministerial MPA/MMA N° 26, de 28 de fevereiro de 2025: