Informações Gerais
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou hoje, 08 de janeiro, a publicação do Edital de seleção de embarcações de pesca para a concessão de Autorização de Pesca Especial Temporária da tainha (Mugil liza) na temporada de pesca do ano de 2025.
O Edital foi elaborado com base em procedimentos estabelecidos em anos anteriores, e ajustado para melhorias no processo de seleção das embarcações, proporcionando clareza ao público-alvo.
O processo de credenciamento dependerá da publicação do ato normativo que será elaborado em conjunto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estabelecendo o número de vagas e as cotas de captura para cada modalidade.
A previsão é que a Portaria Interministerial seja publicada até 1° de março de 2025, levando em consideração a ação ordinária com pedido de tutela antecipada.
O presente processo seletivo será realizado em duas etapas, a etapa de habilitação, de caráter eliminatório, e a etapa de credenciamento, de caráter classificatório.
COMO DEVO REALIZAR A INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO?
Para se inscrever em Cerco/traineira, modalidades de permissionamento 4.1 (4.01.001) e 4.2 (4.01.005), Clique aqui
Para se inscrever em Emalhe anilhado, modalidades de permissionamento 2.2 (2.02.001) e 2.4 (2.04.001), Clique aqui.
QUEM PODERÁ SE INSCREVER?
Os interessados que possuem embarcação de pesca com Autorização de Pesca para cerco/traineira incluídas nas modalidades de permissionamento 4.1 (4.01.001) ou 4.2 (4.01.005);
E os interessados que possuem embarcações de pesca com Autorização de Pesca para emalhe costeiro (superfície) ou emalhe costeiro (fundo) incluídas nas modalidades de permissionamento 2.2 (2.02.001) ou 2.4 (2.04.001), para operar com rede de emalhe anilhado.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO?
A Inscrição deverá ser efetuada no período 13 a 26 de janeiro de 2025 até as 23h59m59s. após esse prazo, a inscrição não será conhecida.
DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSCRIÇÃO:
Para cerco/traineira, nas modalidades de permissionamento 4.1 (4.01.001) e 4.2 (4.01.005), o interessado deverá apresentar a seguinte documentação:
1) cópia do Formulário específico completamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme Anexo I deste Edital;
2) cópia do documento oficial de identificação com foto;
3) cópia do Título de Inscrição de Embarcação – TIE ou da Provisão de Registro de Propriedade Marítima – PRPM válido ou do requerimento de renovação protocolado na Autoridade Marítima quando os documentos estiverem vencidos;
4) cópia do Termo de Inventariante ou equivalente de forma judicial ou extrajudicial, expedido por autoridade competente, para os casos em que o interessado tenha falecido; e
5) cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo, referentes aos cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2024 ou justificativa quando não houver realizado cruzeiro ou não tenha obrigatoriedade, conforme Anexo IV.
Para o emalhe anilhado, nas modalidades de permissionamento 2.2 (2.02.001) e 2.4 (2.04.001), o interessado deverá apresentar a seguinte documentação:
1) cópia do Formulário específico completamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme Anexo II deste Edital;
2) cópia do documento oficial de identificação com foto;
3) cópia da Autorização de Pesca para emalhe anilhado para tainha (Mugil liza) em pelo menos uma das temporadas de pesca entre os anos de 2013 a 2024;
4) cópia do Título de Inscrição de Embarcação Miúda – TIEM ou Título de Inscrição de Embarcação – TIE válido ou do requerimento de renovação protocolado na Autoridade Marítima quando os documentos estiverem vencidos;
5) cópia do Termo de Inventariante ou equivalente de forma judicial ou extrajudicial, expedido por autoridade competente, para os casos em que o interessado tenha falecido; e
6) cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo, referentes aos cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2024 ou justificativa quando não houver realizado cruzeiro ou não tenha obrigatoriedade, conforme Anexo IV.
LEGISLAÇÃO VIGENTE, DOCUMENTOS DE SUPORTE E ORIENTAÇÃO:
IV - MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
Portaria MPA n° 428, de 26 de janeiro de 2025, torna pública a relação das inscrições válidas e a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
Retificação - Na Portaria MPA nº 428, de 26 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2025. Edição: 41, Seção 1, Página 117.
Portaria Interministerial MPA/MMA n° 26, de 28 de fevereiro de 2025, estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas, da espécie tainha (Mugil liza), para o ano de 2025, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Portaria MPA n° 439, de 13 de março de 2025, tona pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção n° 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
Portaria MPA n° 445, 20 de março de 2025, torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas e divulga a quantidade de vagas remanescentes para inscrição no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
Portaria MPA n° 463, de 24 de abril de 2025, torna pública a relação das embarcações de pesca não credenciadas e credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
Portaria 469, de 5 de maio de 2025, torna pública a relação final das embarcações de pesca não credenciadas e credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
CONTATOS:
E-mail: editaltainha2025@mpa.gov.br
Telefone: (61) 3276-4416 / (61) 3276-4428