Selo Pesca Artesanal
O que é o Selo Pesca Artesanal?
O Selo Pesca Artesanal identifica produtos provenientes da pesca artesanal que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. A certificação comprova que os produtos são originários de pescadoras e pescadores artesanais regularmente cadastrados e que cumprem as exigências sanitárias e legais para sua comercialização.
Além de reconhecer a origem dos produtos, o selo fortalece a identidade da pesca artesanal brasileira, contribuindo para a valorização do trabalho das famílias pesqueiras e das comunidades tradicionais.
Benefícios da certificação
- Ampliação das oportunidades de comercialização no mercado público e privado;
- possibilidade de fornecimento para programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- valorização comercial dos produtos da pesca artesanal;
- fortalecimento da economia das comunidades tradicionais;
- maior confiança do consumidor quanto à procedência, qualidade e regularidade sanitária dos produtos;
- incentivo à pesca sustentável e ao respeito às normas de ordenamento pesqueiro.
Quem pode solicitar?
- pescadoras e pescadores profissionais artesanais;
- associações, cooperativas e outras organizações cuja maioria dos integrantes seja formada por pescadoras e pescadores artesanais.
Quais são os requisitos?
Possuir inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, com licença ativa ou deferida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura;
- estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
- possuir os produtos regularizados perante os órgãos competentes de fiscalização sanitária.
Como solicitar?
Por meio da plataforma Vitrine da Agricultura Familiar.
Para fazer o pedido, o interessado deverá:
- possuir cadastro ativo na plataforma Gov.br;
- manter atualizados o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);
- acessar a plataforma da Vitrine da Agricultura Familiar e seguir as orientações para emissão do selo.
Garantia de origem e valorização da pesca artesanal
Mais do que uma identificação visual, o Selo Pesca Artesanal representa um instrumento de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal brasileira. A certificação assegura ao consumidor que o produto possui origem conhecida, atende às normas sanitárias e é resultado do trabalho desenvolvido por comunidades tradicionais comprometidas com práticas sustentáveis.
Ao mesmo tempo, o selo amplia as oportunidades de geração de renda para pescadoras e pescadores artesanais, incentiva a organização da produção e contribui para preservar a cultura, os conhecimentos tradicionais e os modos de vida das comunidades pesqueiras em todo o país.