Painel de Monitoramento da Temporada

Publicado em 16/05/2023 18:37Modificado em 02/07/2026 18:39
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O Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA informa que as medidas de monitoramento e controle para temporada de pesca da Tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil estão estabelecidas na Portaria Interministerial MPA/MMA N° 1, de 28 de fevereiro de 2023.

As informações apresentadas no Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha (Mugil liza) para o Ano de 2023 são fundamentadas nos dados registrados no sistema Sistainha, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sistainha-sap/.

A fim de fornecer informações confiáveis e claras aos usuários por meio do painel, os dados do Sistainha passam por um processo de tratamento prévio para evitar duplicações e inconsistências. Durante toda a safra da Tainha (Mugil liza), o painel será atualizado regularmente, garantindo assim maior transparência e confiabilidade nas informações disponibilizadas.

O ato normativo supracitado gerencia o controle da espécie Tainha (Mugli liza) no ano de 2023, destacando-se em seu parágrafo §5 do Artigo 5° que "Durante a temporada de pesca, serão disponibilizadas no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/tainha Seção 2023, informações atualizadas dos pesos de captura da modalidade de permissionamento de emalhe anilhado." e ressalta-se ainda que no Artigo 15° que "O Ministério da Pesca e Aquicultura publicará, no sítio eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/tainhaSeção 2023, a relação das embarcações de pesca e empresas pesqueiras que sofrerem as sanções administrativas previstas dos Artigos 11° ao 14°."

O MPA está comprometido em cumprir todas as disposições regulamentares e fornecer informações precisas e atualizadas por meio do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha 2023.

Confira aqui os dados de Monitoramento da Pesca da Tainha (Mugil liza) para o ano de 2023, de acordo com a Portaria Interministerial MPA/MMA N° 1, de 28 de fevereiro de 2023:

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