PAE Pesqueiro

Publicado em 04/08/2026 17:57Modificado há 3 meses
Compartilhe:

Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAE Pesqueiro)

O que são os assentamentos agroextrativistas?

Os assentamentos agroextrativistas são áreas destinadas a populações tradicionais que vivem do extrativismo e de outras atividades de baixo impacto ambiental. No caso dos PAEs Pesqueiros, o foco está na valorização da pesca artesanal e na proteção dos territórios utilizados historicamente pelas comunidades pesqueiras.

Os assentamentos são organizados em unidades destinadas às famílias beneficiárias, considerando aspectos como a capacidade produtiva da área, a disponibilidade de recursos naturais, a organização social existente e as características ambientais de cada território.

Qual a importância dos PAEs Pesqueiros?

O reconhecimento de um território como PAE Pesqueiro proporciona diversos benefícios às comunidades tradicionais, entre eles:

  • reconhecimento oficial dos territórios tradicionalmente ocupados;
  • segurança de uso e permanência das famílias nas áreas onde trabalham e vivem;
  • acesso às políticas públicas vinculadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
  • fortalecimento da pesca artesanal;
  • incentivo à conservação dos ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais;
  • valorização dos modos de vida, da cultura e dos conhecimentos tradicionais das comunidades pesqueiras.

Além de contribuir para a geração de renda, os PAEs Pesqueiros favorecem a organização comunitária, o compartilhamento de estruturas de produção e o fortalecimento das atividades econômicas desenvolvidas pelas famílias.

Atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura

O Ministério da Pesca e Aquicultura atua na construção dessa política e na implantação dos PAEs Pesqueiros por meio da Coordenação-Geral de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas (CGTIP), vinculada à Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA).

O trabalho é realizado em parceria com o Incra, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), movimentos sociais, entidades representativas da pesca artesanal e as próprias comunidades, desde a mobilização local até o reconhecimento oficial dos territórios.

Exemplos de PAEs Pesqueiros

Território Ilha da Torotama (Rio Grande do Sul)

Barra de Mamanguape/ PB

PAEs Pesqueiros em Pernambuco

Em Pernambuco, três territórios tradicionais da pesca artesanal passaram a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária como Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro:

  • Território Boca do Rio Mamucaba, em Tamandaré;
  • Território Porto Sítio do Canto, em Itapissuma;
  • Território Praia do Xaréu, em Cabo de Santo Agostinho.

O reconhecimento desses territórios fortalece a proteção das comunidades pesqueiras, assegura o uso coletivo das áreas tradicionalmente ocupadas e amplia o acesso às políticas públicas destinadas às pescadoras e aos pescadores artesanais.

Base legal

A criação dos Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro observa a legislação aplicável ao Programa Nacional de Reforma Agrária e as normas específicas para implantação de assentamentos em áreas públicas da União, incluindo ilhas, várzeas, terrenos de marinha, áreas marginais e seus acrescidos.

Saiba mais

O Ministério da Pesca e Aquicultura disponibiliza a cartilha "PAE Pesqueiro: reconhecimento de territórios tradicionais pesqueiros", que apresenta informações detalhadas sobre os objetivos, as etapas de criação dos assentamentos e os direitos das comunidades beneficiadas. Clique aqui.

Confira abaixo as portarias que reconhecem os PAEs Pesqueiros: (vou te passar os links pelo whatsapp)

PORTARIA Nº 1.767, DE 14 DE ABRIL DE 2026, cria o Projeto Agroextrativista Pesqueiro Território Praia do Xaréu.

PORTARIA Nº 1.768, DE 14 DE ABRIL DE 2026, cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) Território Boca do Rio Mamucaba.

PORTARIA Nº 1.771, DE 14 DE ABRIL DE 2026, cria o Projeto Agroextrativista Pesqueiro Território Porto Sítio do Canto.

Compartilhe: