Lista Espécies de Peixes de Interesse Comercial

A Lista Oficial das espécies de peixes de interesse comercial destinados ao comércio nacional é estabelecida pelo Departamento da Indústria do Pescado (DIP), que integra a Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura (SNPI/MPA).
A Lista Oficial visa garantir a padronização da nomenclatura das espécies, facilitando sua identificação e comercialização. A definição das espécies com seus respectivos nomes comuns é essencial, pois permite uma comunicação transparente entre pescadores, produtores, comerciantes e consumidores, além de facilitar o controle de origem e qualidade dos produtos pesqueiros. A classificação e a catalogação das espécies, de acordo com as particularidades regionais, tornam-se ainda mais essenciais diante do extenso território nacional, que abriga uma diversidade de ecossistemas e culturas locais. A extensão do Brasil resulta em diferentes nomes comuns atribuídos à mesma espécie de peixe, variando conforme a região, portanto, a normatização dos nomes comuns dos peixes, correlacionando com os respectivos nomes científicos a serem adotados em produtos da pesca inspecionados pelo serviço oficial, garante aos consumidores a aquisição de produtos conformes e de qualidade, promovendo transparência e segurança no comércio.

Visando facilitar a comunicação com o setor pesqueiro, disponibilizamos o canal de atendimento via e-mail: lista.especies@mpa.gov.br, para solicitações de inclusão de espécies e nomes comuns. 

Instrução Normativa MAPA nº 53, de 1º de setembro de 2020
Portaria MAPA nº 570, de 23 de março de 2023