Seguro-Defeso: economia de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos devido às novas regras.

Cruzamentos de dados e mecanismos de verificação

Devido às novas regras do Governo Federal para a concessão do Seguro-Defeso, houve economia de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cabe o licenciamento e a manutenção dos pescadores no Registro Geral da Atividade Pesqueira, além do fornecimento das informações cadastrais pertinentes. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável por receber e processar os requerimentos e verificar o atendimento aos critérios para habilitação dos beneficiários. A política também envolve a atuação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Caixa Econômica Federal, conforme as competências de cada instituição.

Conforme dados do MTE, são feitos cruzamentos de informações realizadas em bases governamentais, que permitem identificar situações como vínculo de emprego formal, participação em sociedade empresarial e registro de óbito. Também há outros critérios de verificação como a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além da comprovação do recolhimento previdenciário ou da apresentação de notificações sobre a comercialização do pescado, entre outros requisitos.

Dados da economia aos cofre públicos

O cruzamento de informações de acordo com o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), do MPA, resultou, até o presente momento, no impedimento de 108.773 requerimentos. Considerando uma média estimada de 3,6 parcelas por benefício e o valor de R$ 1.621 por parcela, esses casos representam uma economia de aproximadamente R$ 634,8 milhões.

Houve a identificação de 57.536 impedimentos relacionados à existência de vínculo de emprego. Com isso, ocorreu uma economia estimada em R$ 335,8 milhões. Ressalta-se que outros 77.295 requerimentos foram impedidos devido à falta de comprovação do exercício ininterrupto da atividade pesqueira, por intermédio de contribuições previdenciárias ou notas fiscais. Nesse caso, a economia estimada é de R$ 451,1 milhões.

Outros procedimentos de verificação também colaboraram para os resultados:

* Foram registrados 22.676 impedimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico), com economia aproximada de R$ 132,3 milhões;

* 9.116 relacionados à biometria, correspondentes a R$ 53,2 milhões e

* 6.876 decorrentes da identificação de outra fonte de renda relacionada à atividade pesqueira, com economia estimada em R$ 40,1 milhões.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
imprensa@mpa.gov.br
(Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego)