PROPESC: MPA entrega 500 autorizações de pesca de lagosta no Ceará

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) entregou 500 licenças de embarcações lagosteiras certificadas pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc) no Ceará. A cerimônia foi realizada hoje, 17 de março, em Fortaleza, e contou com a participação do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, da superintendente Keivia Dias, entre outras autoridades.  

 O objetivo é fortalecer a atividade pesqueira no estado, com a renovação das Autorizações de Pesca de Lagosta, pois algumas estavam vencidas há muito tempo. As novas certificações trazem mais segurança jurídica para a atividade no Ceará, que é o maior produtor e exportador de lagosta do Brasil.  

Sobre o Propesc  

O Propesc é um programa do Governo Federal, criado pelo MPA, que busca facilitar a regularização das embarcações de pesca registradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). Além disso, também inclui ações que buscam a capacitação dos responsáveis pelas embarcações, o monitoramento dos petrechos e equipamentos de pesca, entre outras iniciativas.  

Para a regularização, os proprietários das embarcações precisam atender a alguns requisitos como a apresentação do Relatório de Vistoria atualizado e a adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e ao Sistema PesqBrasil, quando for o caso.  

Vale lembrar que os proprietários têm até o dia 31 de abril para solicitarem a vistoria pública de suas embarcações.   

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