Programa Boa Maré está recebendo projetos para o avanço da pesca artesanal

Está aberta chamada pública para submissão de projetos ao Programa Boa Maré - Fortalecendo os Territórios Pesqueiros Artesanais, que tem por objetivo fortalecer as organizações da pesca artesanal, visando a produção, o beneficiamento, a distribuição e a comercialização do pescado.

Os projetos devem ser orientados pelos seguintes temas:

• Estruturação de associações, colônias e cooperativas, inclusive aquisição de equipamentos;
  
  
• Qualificação profissional da cadeia produtiva da pesca;
  
  
• Inovação e implantação de soluções inovadoras;
  
  
• Promoção de boas práticas na pesca artesanal.
  
  

Principais diretrizes:

• Estruturação das cadeias produtivas da pesca artesanal (equipamentos, infraestrutura etc.);
• Qualificação de empreendimentos coletivos para ampliar a comercialização e o acesso a mercados institucionais (PAA, PNAE);
• Fortalecimento de marcas coletivas, certificações e rastreabilidade dos produtos;
• Capacitação em gestão, associativismo, cooperativismo e economia solidária;
• Formação e treinamento dos beneficiários sobre manejo, produção, transporte, armazenamento, beneficiamento e distribuição;
• Implantação de soluções inovadoras e aproveitamento sustentável de resíduos;
• Inovação para adaptação às mudanças climáticas e uso racional dos recursos;
• Promoção de boas práticas produtivas e de manejo;
• Valorização da economia criativa e do patrimônio cultural das comunidades.

Critérios de Seleção

Serão priorizadas as propostas voltadas para mulheres pescadoras, jovens, comunidades quilombolas e povos indígenas; Estados e municípios com maior número de pescadores(as) artesanais; Alinhamento com o Programa Povos da Pesca Artesanal; Capacidade técnica e relevância para a atividade pesqueira da região e regularidade do(a) proponente junto à União (SIAFI, CADIN, CAUC).

Os(as) proponentes devem estar cadastrados e atualizados no Transferegov.br, e a apresentação do Plano de Trabalho é obrigatória.

Podem participar a administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal e consórcio público. Para isso, os órgãos deverão estar habilitados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – TRASNFEREGOV.

O prazo para o envio de propostas é 30/09/2025.

Para mais ainformações, acesse o TRASNFEREGOV clicando aqui e indique o código do Programa: 5800020250004.

Contatos:

cgfom.snpa@mpa.gov.br
(61) 3276-4798
(61) 3276-4196